Prefeito de Matinhas nomeia a esposa como secretária Chefe de Gabinete

Prefeito de Matinhas nomeia a esposa como secretária Chefe de Gabinete

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O prefeito de Matinhas, Benedito Braz da Silva, o Benedito do Geraldo (Cidadania), nomeou como secretária Chefe de Gabinete a própria esposa, Lissandra Batista da Silva. Ela será responsável por ajudar a coordenar as ações da administração e terá salário de R$ 3 mil. Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Apesar disso, há um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como o de secretário, desde que seja comprovada aptidão técnica por parte do nomeado.

Benedito Braz da Silva tomou posse no dia 1º de janeiro. No dia 02 de Fevereiro, publicou a nomeação de Lissandra Batista da Silva.

Nas últimas decisões do STF sobre o assunto, os próprios ministros têm reforçado que a indicação de parentes deve ser analisada caso a caso. Recentemente, a Corte analisou dois casos que ganharam repercussão. Em 2019, quando se levantou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomear o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, o Supremo foi acionado pelo partido Cidadania. O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou barrar a indicação de Eduardo, mas o partido entrou com um recurso para que o tema fosse analisado pelo plenário. O próprio Bolsonaro desistiu da indicação.

“A principal questão analisada nesses casos é se os parentes nomeados têm qualificação compatível com o cargo que vão assumir. A nomeação de familiares para cargos de agentes políticos pode ter posicionamentos isolados, tem uma corrente que defende que é nepotismo e outra que acha que para estes casos é uma exceção.

 

Da Redação

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