O atual presidente do Campinense Clube, Flávio Torreão, tem utilizado o CNPJ da instituição em processos judiciais para tentar atingir politicamente um de seus principais opositores, o sócio patrimonial Mércio Franklin. Por meio do seu advogado, o presidente tem usado de ações judiciais para atacar politicamente Mércio e fazer pedidos reiterados de “litigância de má-fé”, em seu desfavor sem nenhuma base legal ou ética profissional, desrespeitando a instituição e seus associados. Em decisão proferida ontem (12), no Agravo de Instrumento n° 0806758-94.2025.8.15.0000 esse ato foi barrado por um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em um dos recursos apresentados por Mércio no TJPB, que incluía um pedido de desistência por perda de objeto, Torreão, por meio de seu advogado pediu mais uma vez a aplicação de “litigância de má-fé” contra Mércio. Contudo, a solicitação foi indeferida pelo desembargador Marcos Coelho de Salles. O magistrado entendeu que Mércio tem o direito constitucional de recorrer ao tribunal para defender os interesses do Campinense, dado que possui legitimidade para postular na justiça como sócio patrimonial.
Mércio Franklin tem sido ativo na defesa dos interesses institucionais do clube, pleiteando organização, transparência e prestação de contas, o que tem incomodado Torreão, especialmente devido à oposição que Mércio representa em relação à sua gestão. O que chama a atenção é o tom pessoal e desleal adotado por Torreão, que usa o CNPJ do clube nas ações judiciais, para frequentemente atacar diretamente a figura de Mércio.
Na decisão, o desembargador afirmou: “Quanto ao pedido do agravado para aplicação de multa por litigância de má-fé à agravante, entendo que não há elementos suficientes nos autos que demonstrem comportamento processual desleal que justifique tal sanção.” Ele ressaltou ainda que “a apresentação deste recurso trata-se do exercício regular do direito de recorrer, assegurado constitucionalmente”.
Essa vitória de Mércio no Tribunal evidencia as tensões políticas internas no Campinense já visando as eleições para a presidência do final do ano e levanta questões sobre a utilização adequada do CNPJ do clube em disputas pessoais e políticas dentro e fora da instituição.
Da Redação
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