Em conformidade com a informação que nos chegou à redação na manhã de 30 de junho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba resolveu aprovar, por unanimidade, as contas da ex-prefeita de Matinhas, Fátima Silva e do vice-prefeito, Felipe Moura referentes ao exercício 2019 na Prefeitura de Matinhas.
Pelo 7° ano consecutivo, as contas da antiga gestão matinhense foram aprovadas e o TCE não encontrou nenhuma irregularidade na prestação de contas. Os conselheiros reconheceram que todos os índices constitucionais obrigatórios foram atingidos.
Sendo assim, a prestação de contas anuais do exercício 2019 referentes à Prefeitura de Matinhas, que tiveram sobre o comando a ex-prefeita Fátima Silva, foram aprovadas por unanimidade.
Contrariamente, no exercício de 2021, sob responsabilidade do atual prefeito de Matinhas, Benedito Braz da Silva (Cidadania), o Tribunal de Contas do Estado já emitiu, em junho de 2021, relatórios de acompanhamento com várias alertas que afetam especialmente aos fundos relativos à educação e à saúde, uma vez que a atual gestão matinhense não estaria registrando as despesas empenhadas através das fontes/destinação de receitas apropriadas e solicita implementar a correta contabilização das fontes/destinação de recursos relativas ao FUNDEB.
Esses relatórios também alertam sobre os recursos destinados ao combate ao Covid-19, já que o município de Matinhas apresentou em 2021 um gasto de R$ ZERO, por habitante para o combate à pandemia, apesar de ter recebido vários recursos para esta ação.
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