POCINHOS – A Câmara Municipal, Casa José Odilon de Brito, realiza nesta segunda-feira (17), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
O Projeto de Lei (PL), de autoria do poder executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para 2022.
O projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara e após o contador fazerem a apresentação da proposta aos vereadores, detalhando o projeto e prestando esclarecimentos sobre as metas fiscais do município para o próximo ano, a LDO será votada.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o presidente da Câmara, Duda Menezes (Avante), o projeto precisa ser votado, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano.
“Depois da aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto da prefeita”, disse.
Fonte: Ascom
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