O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba. A média de contratados por municípios é de 279.
A prefeitura de Matinhas conta com 322 servidores na folha de pagamento de julho, sendo apenas 92 efetivos e 8 eletivos. Na folha do mês de julho aparecem também 55 comissionados e 167 contratados por excepcional interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, indica que, em alguns municípios, a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas. Ainda refere que a contratação por excepcional interesse público é “nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
Por outro lado, Fernando Catão explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da admissão, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. Esses contratos “não podem exceder a 12 meses de duração, podendo ser renováveis por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites (mínimos e máximos) de tal situação.
Para evitar estas situações o TCE implementará ações imediatas que corrijam as inconsistências e irregularidades nos processos em relação à contratação de temporários sem o atendimento das balizas traçadas a partir da Constituição. Inicialmente os relatórios eletrônicos estão sendo já anexados aos autos dos respectivos processos de acompanhamento e serão objeto de alertas aos prefeitos municipais.
Fernando Catão lamenta que a maior despesa dos municípios seja com os servidores públicos e reclama: “não é admissível que municípios tenham zero de obras e tenham como prioridade investimentos em contratações temporários”.
Da redação
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