O Ministério Publico publicou, em 31/08/2021, a Portaria de instauração de IC nº 20/17° PJ – Campina Grande/2021 – Inquérito Civil 001.2021.022737 em que considera a remessa de peças de informações provenientes da Douta Ouvidoria -Geral do Ministério Público, dando conta de possíveis irregularidades na execução de obras e uso de prédios públicos para o funcionamento de escolas no município de Matinhas.
O Ministério Público considera também o silêncio da Prefeitura Municipal de Matinhas que não se quedou em responder a solicitação anteriormente expedida, visando a colheita de informações preliminares que seriam imprescindíveis para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio.
É por isso que Alyrio Batista de Souza Segundo Promotor de Justiça do Ministério Público, resolve converter a notícia de fato em Inquérito Civil e determina a expedição de ofício requisitório de informações ao Exmo. Sr. Prefeito Constitucional, Benedito Braz da Silv , cobrando -lhe as explicações.
Na resposta, o sr. Prefeito de Matinhas deve esclarecer por que foi dispensada a licitação, bem como rebatidos todos os pontos ventilados pelo noticiante, assim como remeter cópia do Processo Administrativo nº 007/2021 – Dispensa nº 002/2021.
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