Após as informações de nomeações de familiares do prefeito Benedito Braz da Silva (Cidadania), o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) instaurou um inquérito civil, nesta sexta-feira (16), para investigar a servidora Andressa Carolina de Souza Araújo [Góes] que ocupa dois cargos públicos simultaneamente em Matinhas e Queimadas.
Através da Portaria de instauração de IC nº 5/1 7° PJ – Campina Grande/2021 o 17º Promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, considerando a informação do SAGRES do TCE -PB, em que Andressa Carolina de Souza Araújo [Góes] ocupa empregos, funções ou cargos públicos perante os municípios de Matinhas e Queimadas e que eles são administrativos, recomenda aos Exmos. Srs. Prefeitos Constitucionais destas cidades a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a eventual situação de acúmulo de empregos, cargos ou funções públicas da senhora Andressa Carolina de Souza Araújo.
Ao mesmo tempo, determina a abertura de Procedimento Administrativo, com o fim de viabilizar que tal servidora faça a opção por um desses cargos.
Na nossa pesquisa podemos verificar que a Senhora Andressa Carolina de Souza Araújo consta da folha de pagamento de ambos municípios durante o mês de fevereiro de 2021, recebendo 2.000 reais da Secretaria de Saúde de Matinhas e 3.200 reais do Fundo Municipal de Saúde de Queimadas.
Segundo o previsto no Inciso XV do Artigo 37 da Constituição Federal, veda-se a acumulação de cargos públicos e esta proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
O documento foi assinado pelos secretários Ana Valquiria de Almeida Macedo, Flávio Henrique de Moraes Gonçalves, Jeferson Elierio Pontes Oliveira e Graziela Soares Ribeiro. Eles também fizeram a requisição de informações à Prefeitura de Matinhas e Queimadas.
O blogdofabianomoura tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do município, mas não conseguiu.
Da Redação
Comentários com o Facebook