É bem possível que, se as eleições municipais de outubro forem mesmo adiadas por causa da pandemia do coronavírus, Doutora Carmen Helen Agra de Brito, Titular da comarca de Pocinhos pode assumir a prefeitura. Essa é uma das opções que políticos e magistrados discutem.
As alternativas estão sendo estudadas: postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Caso os mandados dos prefeitos e vereadores sejam encerrados, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração.
No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. “Não vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcântara Videira.
Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição Federal.
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